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A missão da
Anatel é promover o desenvolvimento das
telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma
moderna e eficiente infra-estrutura de
telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade
serviços adequados, diversificados e a preços
justos, em todo o território nacional.
Autarquia
especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações
(Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é
administrativamente independente, financeiramente
autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum
órgão de governo - suas decisões só podem ser
contestadas judicialmente. Do Ministério das
Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga,
regulamentação e fiscalização e um grande acervo
técnico e patrimonial. Compete à Agência adotar as
medidas necessárias para o atendimento do interesse
público e para o desenvolvimento das
telecomunicações brasileiras, atuando com
independência, imparcialidade, legalidade,
impessoalidade e publicidade.
Dentre as
atribuições da Anatel, merecem destaque:
- implementar, em
sua esfera de atribuições, a política nacional de
telecomunicações;
- expedir normas
quanto à outorga, à prestação e à fruição dos
serviços de telecomunicações no regime público;
- administrar o
espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas,
expedindo as respectivas normas;
- expedir normas
sobre prestação de serviços de telecomunicações no
regime privado;
- expedir normas
e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de
serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos
que utilizarem;
- expedir ou
reconhecer a certificação de produtos, observados os
padrões e normas por ela estabelecidos;
- reprimir
infrações dos direitos dos usuários; e
- exercer,
relativamente às telecomunicações, as competências
legais em matéria de controle, prevenção e repressão
das infrações da ordem econômica, ressalvadas as
pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade).
(fonte
portal Anatel:
www.anatel.gov.br)
A Associação
dos Radioamadores de Limeira - ARL, tem buscado a
obediência intrínseca de todos os regulamentos
daquela Agência.
Em especial,
destacamos aqui nossos fraternos agradecimentos a
Sra. Marília, que durante décadas vem atendendo os
radioamadores do Estado de São Paulo de forma
inenarrável.
Durante anos e
anos, Dona Marília, como é carinhosamente conhecida,
pacientemente vem explicando todos os dias o
funcionamento do Serviço de Radioamador, para
qualquer cidadão que busque aquela autarquia
pública, além de nos auxiliar nas renovações de
licenças de funcionamento de estação, bem como a
atualização dos pagamentos das respectivas taxas
anuais.
Também nos
brindou com sua visita e extrema dedicação, para
realização do exame de ingresso para o
radioamadorismo, realizado nas dependências do Nosso
Clube no ano de 1986.
Também
extendemos nossos agradecimentos ao Engº Fábio José
Capobianco - Gerente Operacional e a Engª Maria Salete
Rosa Gavião, além do Srs. Itamar e Gustavo da
ANATEL/SP, que muito nos orientaram nos projetos das
nossas estações repetidoras e nos licenciamentos de
nossos associados.
ARL
- Associação dos Radioamadores de Limeira
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